domingo, 22 de agosto de 2010

Núcleo Cristal

Endereço: Rua: Comandai, 90/ Cristal
Região de Atendimento: Vila Cristal e mediações
Numero de Metas: 40 ( Programa Família)
Atendimento á comunidade: Quarta – feira/manhã e tarde.
Técnico: (1) Assistente Social

Núcleo Vila Pedreira


Endereço: Rua: Comandai, 90/ Cristal
Região de Atendimento: Vila Pedreira
Número de Metas: 20 (Programa Família)
Atendimento á comunidade: Sexta – feira pela manhã
Técnico: (1) Assistente Social

Núcleo Mariano de Matos


Endereço: Rua: Mariano de Matos, 45/Medianeira.
Região de Atendimento: ruas Correa Lima, Mariano de Matos e mediações e Vila Gaúcha.
Número de Metas: 40 (Programa Família)
Atendimento á comunidade: Quarta – feira/ Manhã e tarde.
Técnico: (1) Assistente Social e (1) estagiário serviço social



O núcleo Mariano de Matos iniciou o desenvolvimento do Programa Família Apoio e Proteção e Programa Atendimento á Comunidade no ano de 2002.
A área de abrangência de atendimento do núcleo esta composta pelas mediações do bairro Santa Teresa nas ruas próximas a instituição Mariano de Matos, Correa Lima e Vila Gaúcha.
A Vila Gaúcha está localizada no final da rua Correa lima, distante da instituição, mas essa comunidade apresenta maior procura e acesso aos serviços do núcleo, assim como o numero de participação e ingresso no Programa Família Apoio e Proteção.
A maioria dos moradores das comunidades de abrangência são oriundos de municípios localizados no interior do estado do Rio Grande do Sul que vieram para a capital em busca de melhores condições e oportunidades de emprego. Com altos índices de desemprego e dificuldades de inserção no mercado de trabalho são fatores que contribuem para exposição das expressões e vulnerabilidades sociais que são identificadas nesta região, como: trabalho infantil, mendicância, situação de rua e uso de substancias psicoativas entre outras.
No Núcleo Mariano de Matos são desenvolvidos pelo Serviço Social o Programa Família Apoio e Proteção e o Programa Atendimento á Comunidade. O Serviço Social é formado por 01 técnico Assistente Social e (01) estagiário de Serviço Social que realiza estágio curricular através do convenio da AICAS com a universidade ULBRA.
O Programa Atendimento á Comunidade realizado as quartas-feiras, tendo 20 atendimentos semanais divididos em dois turnos. A procura por esse serviço ocorre espontaneamente ou por encaminhamento da rede, como o conselho tutelar da micro região 8 (centro) e região 05 (glória, cruzeiro e cristal) que realizam encaminhamentos para avaliação e possível ingresso em programa social.

Núcleo Santa Teresinha

Endereço: Rua Demétrio Ribeiro, 482/Centro.
Região de Atendimento: Loteamento Santa Teresinha (antiga Vila dos Papeleiros) e parte do bairro São Geraldo.
Núcleo de Metas: 40 ( Programa Família)
Atendimento á comunidade: Quarta - feira : Manhã e tarde
Técnico: (1) Assistente Social


O núcleo surgiu através de uma demanda advinda do OP (Orçamento Participativo) em 2001, requerida pela própria comunidade. AS vulnerabilidades Sociais foram se acentuando e as famílias se organizaram para demandar melhores condições de vida. O objetivo em demandar metas de atendimento no OP, se deu em razão de cobrir um número muito maior de famílias para acompanhamento sistemático, já que a vila não tinha um Assistente Social de referencia.
Em 2002, a Casa São Vicente de Paulo, localizada na Av. Frankilin Roosevelt, bairro são Geraldo convenia com a FASC( Fundação de Assistência Social e Cidadania) 40 metas de atendimento direto a comunidade da Vila dos Papeleiros. Por motivos de regionalização, a Casa São Vicente de Paulo perdeu o convenio com a FASC, já que a entidade se localiza em região diferente da localidade de atendimento.
A Associação Inter Comunitária de Atendimento Social, por estar situada na região Centro, foi conveniada em 2006. No ano de 2006, a área de abrangência de atendimento foi ampliada passando a atender o entorno do Loteamento Santa Teresinha (antiga Vila dos Papeleiros), pois de acordo com a FASC os moradores do Loteamento já tinham passado por Programas Sociais e havia uma necessidade do aumento da demanda.
Outro ponto importante a ressaltar que a origem do nome do núcleo se deu, pois inicialmente o trabalho desenvolvido pela Assistente Social ocorria dentro do Loteamento Santa Teresinha em um espaço cedido para o desenvolvimento das atividades. Com o passar do tempo às demandas foram aumento e com isso a dificuldade de efetivar um bom trabalho. Após algumas reuniões feitas com a Instituição e FASC em agosto de 2007 a Assistente Social passa a desenvolver seu trabalho na sede administrativa da AICAS.
Já em relação ao trabalho desenvolvido pela Assistente Social do Núcleo Santa Teresinha se dá no Programa de Atendimento a Comunidade que ocorre toda a quarta feira das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00, atendendo uma média de 10 pessoas por turno.

Os Núcleos de Atendimento da AICAS

Núcleo Centro

Endereço: Rua Demétrio Ribeiro, 482/Centro.
Região de Atendimento: Vila Planetário, Vila Sossego, Quilombo Areal da Baronesa, Condomínio dos Anjos e ruas Barão do Gravataí, Barão do Triunfo, La Plata.
Número de Metas: 90 (Programa Família)
Atendimento á comunidade: quarta – feira /manhã e tarde.
Técnicos: (1) Assistente Social e (1) Psicóloga

Visitas domiciliares

A visita domiciliar pode ser compreendida como uma situação profissional na qual o assistente social instaura uma relação com o sujeito no seu ambiente familiar onde temos a possibilidade de compreender a realidade do seu espaço.
Este instrumento tem como objetivo compor o acompanhamento, fortalecendo o vínculo com as famílias, principalmente dos integrantes que não comparecem ao serviço. Outro motivo da realização da visita domiciliar está direcionado ao abandono da participação nos grupos e atendimentos.
Podemos também identificar e avaliar o progresso e superação das dificuldades que foram critérios para ingresso no programa.

Atendimentos individuais e familiares

Os atendimentos são realizados de acordo com a complexidade e vulnerabilidade das situações apresentadas pelas famílias. Esta forma de atendimento individual tem por objetivo possibilitar uma aproximação maior com o usuário respeitando a sua singularidade.
Percebemos o atendimento individual como espaço de escuta que possibilita ao usuário trazer assuntos referentes a sua vida e de sua família, que requerem maior aprofundamento com propósito de impulsionar mudanças.
“Busca a participação do usuário como sujeito na relação profissional, criando espaços para o usuário vivenciar/processar o novo como instrumento de indagação, de análise, de crítica e de ação no seu cotidiano, participando com possibilidades e clareza na decisão de caminhos.” (Giongo, et al, 2003)
Apontamos que através dos atendimentos individuais do Programa são traçados conjuntamente entre família e técnico os seguintes compromissos: buscar a superação dos motivos de ingresso no programa;freqüência escolar dos filhos na Escola ; inscrever as crianças e adolescentes em programas como Sase, trabalho educativo e Agente Jovem; acompanhar a utilização da bolsa auxílio para melhoria das condições de vida dos beneficiados.
No processo de intervenção junto as famílias que apresentam situação de extrema vulnerabilidade social, contamos com a parceria do PAIF (Programa de Atendimento Integral à Família), que visa qualificar o acompanhamento. Este Programa atende em sete regiões da cidade e cada equipe é composta por 02 psicólogos e 02 educadores sociais, com o objetivo de atuar de forma complementar nas ações desenvolvidas pelos técnicos dos Programas NASF e PETI.

Execução do Programa Família Apoio e Proteção,

•Grupos de Família :

Os programas NASF e PETI são desenvolvidos com a mesma metodologia, conforme descrito abaixo.
Os grupos acontecem quinzenalmente com duração de aproximadamente 1 hora e 01 hora e 30 min. nos dias e horários diversificados desenvolvidos nos seus respectivos núcleos.
O grupo é um processo interventivo que proporciona e facilita as relações inter-pessoais a coletividade e a identificação com o outro no enfrentamento de seus problemas pessoais e/ou comunitários.
Com exceção do Núcleo Santa Teresinha que acontecem na própria comunidade. (rodapé pq o grupo ocorre na comunidade)
Os participantes que compõem o grupo são responsáveis e/ou representantes das famílias incluídas no programa.
O desenvolvimento do grupo ocorre através de demandas trazidas pelas famílias e/ou por temáticas planejadas mesmo que se tenha um planejamento a tarefa pode ser modificada.
Indeferimos que nos encontros grupais os participantes trazem seus conhecimentos, histórias de vida, dificuldades, ansiedades e problemas que são discutidas coletivamente. Neste caso os técnicos são facilitadores na questões que emergem, possibilitando possíveis mudanças.
Percebemos que muitas famílias não estão acostumadas a exercer um papel ativo, elas esperam que os técnicas façam algo por elas, mudar essas expectativas para que a família se torna um agente ativo na resolução dos seus problemas requer determinadas habilidades por parte do técnico. Buscamos fazer com que o sujeito saia de uma posição passiva, seja de vitimização ou de submetimento e enfrente suas questões diante do social e de si mesmo (Munchin, 1999).

Execução do Programa Atendimento á Comunidade;

Este espaço se caracteriza pelo atendimento aos usuários que não estão inseridos no Programa Família Apoio e Proteção. Ocorre semanalmente em dois turnos , e em cada, são atendidos, em média, 10 pessoas.
O programa tem por objetivo constituir um espaço de escuta, apoio, orientação e acolhida para a avaliação das demandas e vulnerabilidades dos usuários, bem como encaminhamento e articulação com os serviços da rede. Estes usuários procuram o programa espontaneamente, ou encaminhados pela rede de serviços (Conselho Tutelar, Posto de Saúde, Poder Judiciário, escolas, etc.).
São feitas intervenções de apoio social como a concessão de benefícios e recursos (vale-transporte, vale-foto, alimentos). Porém, além disso, percebemos necessidades latentes que muitas vezes não são inicialmente verbalizadas pelo indivíduo. Essas demandas exigem do técnico o domínio e o conhecimento de recursos da comunidade e das políticas públicas, no sentido de garantir a promoção e proteção social aos usuários.
Os profissionais da instituição identificam através do Atendimento à Comunidade as famílias com critérios para avaliação e possível ingresso em programa social, alguns destes encaminhados por órgãos como (Ministério Público, Conselho Tutelar, Saúde, educação e outros).
Nesses atendimentos surgem diferentes demandas que são acolhidas e ou orientadas. Entende-se que o acolhimento é mais evidenciado no inicio, mas deve acompanhar toda a entrevista, pois é necessário oferecer um espaço de acolhida, em que a pessoa possa ser ouvida e respeitada. Convém salientar que no emprego de qualquer técnica de entrevista o que define o tipo de abordagem utilizada é o referencial teórico e ético do profissional. É ele que irá selecionar a técnica de acordo com o momento e ou finalidade da entrevista.
Sendo assim, por atendermos regiões diferentes, mas semelhantes em relação a sua exclusão do trabalho e consumo, é que consideramos este Programa de suma importância para acolher as diversas demandas e necessidades da comunidade e de seus indivíduos. Frente as dificuldades que o cidadão encontra em seu cotidiano, o atendimento a comunidade representa um apoio para superar sua problemática.
Identificamos como demandas principais independentemente do núcleo de atendimento, que os usuários solicitam basicamente o recurso de vale transporte para saúde, trabalho e documentação. Percebemos também a procura para ingresso e informações dos programas sociais ( Bolsa Família, NASF e PETI).
Alguns casos são solicitados pelos usuários ou encaminhamentos recebidos de outros órgãos o fornecimento de cesta básica ou alimentos emergenciais, recursos que existem dificuldades.
Em algumas situações no Atendimento á Comunidade se faz necessário à realização de visitas domiciliares para avaliações em programa social, moradia, higiene e saúde e/ ou encaminhamentos recebidos. A visita ocorre em dia diferenciado do atendimento.
A visita domiciliar, visa prestar uma assistência educativa e assistencial no âmbito do domicílio. É através dela que fazemos um levantamento e avaliação das condições sócio-econômicas em que vive o indivíduo e seus familiares, elaborando assim uma assistência específica a cada caso” (KAWAMOTO et al, 1995, p. 35).
A visita domiciliar é entendida como estratégia de aproximação da realidade do individuo, sua família e comunidade.

Programa de Atendimento à Comunidade

O atendimento à comunidade é um espaço de acolhida e escuta, para identificação de problemas sociais, orientação, informação e encaminhamento de usuários para a rede de serviços e programas. Fornecem benefícios eventuais como vales-transporte e vales-foto.
É considerado como porta de entrada para os demais serviços da instituição.
Seguem abaixo os núcleos onde os programas descritos anteriormente são executados.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa do Governo Federal, executado em conjunto com as Prefeituras Municipais. Em Porto Alegre a gestão do programa é realizada pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).
O PETI destina-se a atender famílias com crianças e/ou adolescentes com idades de 0 a 16 anos, apresentam situação de trabalho infantil.Entendemos como trabalho infantil aquelas atividades que, com objetivo laboral prejudicam o desenvolvimento físico, social e/ou psicológico da criança ou do adolescente a ele submetido.
As ações específicas do PETI são: a) concessão da Bolsa Criança Cidadã às famílias, como forma de complementação da renda familiar, para a retirada destes do trabalho; e b) a sua inserção e manutenção das crianças nas ações socioeducativas e de convivência no horário extra-escolar mediante o repasse às prefeituras.
As famílias quando incluídas no programa recebem uma bolsa-auxílio, pelo período de 6 meses a 4 anos, ou até todos os filhos completarem 16 anos, e são acompanhadas pelos técnicos (assistentes sociais ou psicólogos). Assumem o compromisso de manter os filhos na escola, participam de reuniões de grupo e de atendimentos individuais e familiares.
Ressaltamos também que a avaliação para ingresso e permanência das famílias nos programas sociais é realizada pelos técnicos sociais. Os contratos são assinados a cada 6 meses, sendo constantemente avaliado o comprometimento da família com as combinações feitas no momento de ingresso.
Assim, a inserção no programa seria uma forma de prevenção secundária, visando diminuir os prejuízos causados pelo trabalho abusivo, inserindo a criança ou adolescente em atividades que favoreçam seu desenvolvimento e buscando fortalecer as famílias/responsáveis para que percebam essa necessidade de atenção especial a eles.

Núcleo de Apoio Sócio Familiar

O programa Núcleo de Apoio Sócio Familiar – NASF atende famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, que tenham filhos (crianças e adolescentes) em situação de risco pessoal ou social. Essas famílias, quando incluídas no programa, recebem uma bolsa-auxílio, pelo período de 6 a 18 meses e são acompanhadas pelos técnicos (assistentes sociais ou psicólogos).
Nesse programa, as famílias assumem o compromisso de manter os filhos na escola, participam de reuniões de grupo e de atendimentos individuais e familiares.
A AICAS busca trabalhar com os indivíduos processos de conscientização para que frente a situação social e econômica em que se encontram tornam-se ativos na busca de soluções para os problemas enfrentados.

2.1.1 Critérios
Os critérios de ingresso para inclusão das famílias no Programa NASF são os seguintes:
 Famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos;
 Dependência de substância psicoativas;
 Situação de rua, exploração/abuso sexual;
 Maus tratos físicos e psicológicos;
 Violência doméstica;
 Miserabilidade.
 Mendicância;
 Risco Nutricional;
 Negligência;
 Trabalho Infantil;
 Família deverá residir em Porto Alegre a pelo menos um ano.

Programa Família Apoio e Proteção

Após um período de evolução e transformação da política de assistência social, garantida como política pública pela Constituição Federal de 1988, o Decreto nº11.9997/98 uniformiza a concessão de bolsa-auxílio das famílias atendidas pela FASC.
Em 2000 foi firmado o primeiro convênio em parceria com a FASC e a AICAS, com os Programas NASF e PETI. Em 2001, foram criados dois núcleos do Programa Família Cidadã, programa este que foi extinto no ano de 2004. A partir de então abordaremos o Programa Família Apoio e Proteção (NASF e PETI) executados pelos técnicos sociais em seus respectivos núcleos, conforme regionalização.
O Programa Família Apoio e Proteção têm por objetivo geral de desenvolver as ações sistemáticas de apoio e orientação às famílias, na perspectiva de resgate de vínculos familiares e comunitários. Dentre os objetivos específicos citamos: construir com as famílias alternativas de superação que levaram ao ingresso no programa; articular com a rede de atendimento para possibilitar o acesso às políticas públicas; estimular participação na vida comunitária; dar apoio financeiro com o repasse de bolsa auxilio mensal. O ingresso nesses programas ocorre através do atendimento à comunidade, a partir de uma avaliação técnica e de discussão nos espaços de supervisão.

História da Fundação

A Associação Inter-Comunitária de Atendimento Social – AICAS, fundada em 1994, por um grupo de congregações religiosas de Porto Alegre, nasceu com o nome Associação Casa Menina de Rua. Destinava-se a atender meninas em situação de rua do centro de Porto Alegre.
O nome da Instituição surgiu em função da proposta inicial da identidade, que foi o Programa de Acolhida das Meninas em situação de Rua. Conforme a evolução das políticas públicas neste campo e aos questionamentos sobre o trabalho desenvolvido na entidade, o Programa de Acolhida foi ampliado com o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Isso motivou a troca da denominação no início do ano de 2006.
Atualmente, a AICAS executa programas sociais em convênio com a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, da Prefeitura de Porto Alegre, sendo: o Programa Família Apoio e Proteção (NASF e PETI)*, Atendimento à Comunidade, Ação Rua e Trabalho Educativo. A instituição também desenvolve projetos próprios voltados para educação e geração de renda.
O trabalho da instituição tem como diretriz a Política de Assistência Social, que, de acordo com a artigo 1º da LOAS(1) , “ a assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
A Política Nacional de Assistência Social em 2004 prevê a descentralização, territorialização e intersetorialidade no atendimento. A IV Conferencia Nacional de Assistência Social no ano de 2005, delibera-se o SUAS – Sistema Único de Assistência Social como modelo de gestão para todo o território nacional que objetiva consolidar um sistema descentralizado e participativo.

*Núcleo de Apoio Sócio Familiar e Programa de Erradicação de Trabalho Infantil
(1)Lei Orgânica de Assistência Social

Trabalho Educativo